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Como abrir um ginásio a partir do zero? – Parte 3

EMPRESA, ATIVIDADE, LEGISLAÇÃO E LICENÇAS… [Artigo 3 de 4]

Esta é uma das parte mais importantes, precisamos de toda a tua atenção e foco. Já não falta tudo, mas se for importante revê o artigo anterior.

6. REGISTO DA EMPRESA


Estás cada vez mais perto e agora as coisas começam a ganhar forma. Chegou a altura de criares a tua empresa, neste caso o teu ginásio.

É preciso decidir se a vais constituir em nome individual ou coletivo.

Empresário em nome individual: Mais direcionada para pequenos negócios e com um investimento menor é a forma jurídica mais simples de constituir de uma empresa.

Sociedade em nome coletivo: Este tipo de sociedade exige dois ou mais sócios e não implica capital mínimo obrigatório.

Dentro destas duas categorias existem mais possibilidades, o melhor será contactares um advogado que possa explicar as diferenças entre cada uma, as vantagens e desvantagens e aconselhar sobre a forma mais adequada de criares a tua empresa.

Neste Guia para Negócios podes encontrar informação mais detalhada.

Decidido isto é avançar para a criação da empresa e abertura de atividade. Podes fazê-lo online num Balcão Empresa na Hora ou presencialmente.

Para fazer o procedimento online vais precisar de:

  • Escolher um nome de uma lista pré-aprovada ou apresentar um certificado de admissibilidade aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas.
  • Escolher um dos modelos de sociedade pré-aprovados, no fundo o tipo de empresa.
  • Indicar um Técnico Oficial de Contas, escolher um da Bolsa de TOCs disponibilizada ou entregar a declaração de início de atividade em qualquer serviço de Finanças (até 15 dias depois da criação da empresa).
  • Ter o valor do capital social da empresa depositado ou declarar que o mesmo será depositado em dinheiro ou entregue nos cofres da sociedade.

E ainda:

Para Pessoas Singulares

  • Apresentar documento de identificação e número de identificação fiscal caso se trate de pessoa singular

Para Pessoas Coletivas

  • Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva ou o código de acesso ao Cartão Eletrónico.
  • Ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder.
  • Documentos de identificação dos representantes legais da empresa a criar.
  • Certidão da escritura, documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas.

Quanto custa?

O custo da Empresa na Hora pode variar dependendo dos elementos que adicionares ao pedido de criação. O pedido standard custa 360 €

Registo da empresa
Abrir atividade nas finanças

Abrir atividade nas finanças

Para abrir atividade, é obrigatório escolher um CAE que vai designar o tipo de atividade sob o qual a empresa vai funcionar.

CAE é um sistema de classificação das atividades económicas, o código para as atividades de ginásio e fitness é CAE 93130.

É possível ter mais do que um CAE e não existe limite, sendo se pode escolher os que se adequam mais à atividade económica.

Vai depender também dos serviços que pretendes disponibilizar, alguns requerem um CAE específico e é preciso tê-lo para o serviço poder estar disponível no teu ginásio.

Por exemplo:

Principal – CAE 93130

Descrição da atividade: Estabelecimento que oferece várias modalidades e equipamentos para a manutenção ou recuperação da condição física, treino de força (culturismo e musculação).

Secundários

CAE 96040 – Para ter serviço de sauna e spa

Descrição da atividade: Atividades de bem-estar físico (Compreende as atividades relacionadas com a manutenção e o bem estar físico, nomeadamente, banhos turcos, saunas, solários, massagem, relaxamento e outras atividades similares de bem estar físico).

CAE 86906 – Para prestar serviços de nutrição

Descrição da atividade: Outras atividades de saúde humana, n.e. ( Compreende todas as atividades de saúde humana não incluídas nas posições anteriores, exercidas em consultórios privados, nos postos médicos das empresas, escolas, lares, no domicílio ou noutros locais.

CAE 85510 – Para ter aulas de ioga

Descrição da atividade: Ensinos desportivo e recreativo (Compreende as atividades ministradas em campos e escolas, visando a instrução organizada para fins desportivos e recreativos. Inclui a instrução, nomeadamente, de futebol, andebol, ginástica, natação, artes marciais, equitação, jogos de cartas, yoga, assim como as atividades dos instrutores, professores e treinadores.

Podes consultar a lista dos CAE e respetivas descrições nesta lista de Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas de acordo com as necessidades e visão de negócio para o teu ginásio.

É possível também consultar a lista de CAE de outras empresas semelhantes no SICAE (Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas). Esta informação é de acesso público e gratuito

7. LEGISLAÇÃO E LICENÇAS


Em Portugal para conseguires abrir um ginásio deves ter:

Licença de autorização de utilização do espaço para instalação desportiva – requerida à Câmara onde pretendes o espaço.

A abertura e funcionamento só pode ocorrer após a emissão pela Câmara Municipal do alvará de autorização de utilização do prédio ou fração onde se pretende instalar o ginásio e após apresentação de prévia comunicação da entidade exploradora. A mera comunicação prévia é obrigatória em todos os tipos de instalações desportivas. Em Lisboa estes pedidos podem ser feitos online em https://www.lojalisboa.pt/

No caso de pedidos com taxas associadas, após submeter o pedido, é informado dos dados para pagamento (valor, referência multibanco e prazo para pagamento)

O alvará de utilização para as instalações desportivas deve conter, para além dos elementos referidos no n.º 5 do artigo 77.º do RJUE, as especificações que constam no artigo 17.º do DL 141/2009.

Licença para utilização de música nas salas de aula/treino e similares – requerida à PassMúsica

A Licença constitui uma obrigação legal prevista no código dos direitos de autor e direitos conexos para todas as utilizações de música gravada fora do ambiente privado e familiar.

Necessita da autorização dos produtores das gravações musicais, dos artistas, intérpretes ou executantes, bem como dos autores das letras das músicas.

A tarifa anual depende dos m2 do espaço, hoje o valor para música nas salas de aula / treino, saunas, jacuzzi e similares com um espaço até 50 m2 é de 135,38 €, isto não inclui vídeo, nem música ambiente noutros espaços do ginásio, podes consultar as tarifas na tabela de 2022.

Certificado de formação do Diretor Técnico – que deve estar afixado em cada instalação desportiva, visível para todos os clientes, com a identificação dos Diretores Técnicos e os respetivos horários de trabalho

Diretor Técnico é a pessoa singular que assume a direção e a responsabilidade pelas atividades desportivas que decorrem no teu ginásio, que presta serviços desportivos na área da manutenção da condição física, independentemente da designação adotada e forma de exploração.

É um documento individual em formato digital que é requisitado no Instituto Português do Desporto e Juventude através da plataforma PRODesporto e tem uma validade de 5 anos, é renovável mediante a obtenção de unidades de crédito obtidos pela formação contínua.

É possível ter acesso ao Título Profissional de Diretor/a Técnico/a mediante Licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto ou via reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

As taxas variam conforme a via de acesso, 50€ para licenciatura e 100€ para reconhecimento de qualificação obtida no estrangeiro.

Seguros de Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil que cubram os riscos decorrentes da atividade, também exposto em local visível para os clientes, segundo o 17.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto.

Adicionalmente, todos os ginásios são obrigados a disponibilizar livro de reclamações e a exibir um sinal certificado de anti-tabagismo.

Como abrir um ginásio a partir do zero? – parte 3

A parte teórica fica para trás, vamos à prática? Alguma dúvida volta atrás, se não vamos por o teu ginásio em funcionamento, a parte divertida agora na próxima parte do artigo.

Como abrir um ginásio a partir do zero? Parte 4 – Gestão, Softwares, Equipamento e Comunicação…

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