Como abrir um ginásio a partir do zero? – Parte 3
EMPRESA, ATIVIDADE, LEGISLAÇÃO E LICENÇAS… [Artigo 3 de 4]
Esta é uma das parte mais importantes, precisamos de toda a tua atenção e foco. Já não falta tudo, mas se for importante revê o artigo anterior.
6. REGISTO DA EMPRESA
Estás cada vez mais perto e agora as coisas começam a ganhar forma. Chegou a altura de criares a tua empresa, neste caso o teu ginásio.
É preciso decidir se a vais constituir em nome individual ou coletivo.
Empresário em nome individual: Mais direcionada para pequenos negócios e com um investimento menor é a forma jurídica mais simples de constituir de uma empresa.
Sociedade em nome coletivo: Este tipo de sociedade exige dois ou mais sócios e não implica capital mínimo obrigatório.
Dentro destas duas categorias existem mais possibilidades, o melhor será contactares um advogado que possa explicar as diferenças entre cada uma, as vantagens e desvantagens e aconselhar sobre a forma mais adequada de criares a tua empresa.
Neste Guia para Negócios podes encontrar informação mais detalhada.
Decidido isto é avançar para a criação da empresa e abertura de atividade. Podes fazê-lo online num Balcão Empresa na Hora ou presencialmente.
Para fazer o procedimento online vais precisar de:
- Escolher um nome de uma lista pré-aprovada ou apresentar um certificado de admissibilidade aprovado pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas.
- Escolher um dos modelos de sociedade pré-aprovados, no fundo o tipo de empresa.
- Indicar um Técnico Oficial de Contas, escolher um da Bolsa de TOCs disponibilizada ou entregar a declaração de início de atividade em qualquer serviço de Finanças (até 15 dias depois da criação da empresa).
- Ter o valor do capital social da empresa depositado ou declarar que o mesmo será depositado em dinheiro ou entregue nos cofres da sociedade.
E ainda:
Para Pessoas Singulares
- Apresentar documento de identificação e número de identificação fiscal caso se trate de pessoa singular
Para Pessoas Coletivas
- Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva ou o código de acesso ao Cartão Eletrónico.
- Ata de deliberação da Assembleia-Geral atribuindo aos representantes legais poder.
- Documentos de identificação dos representantes legais da empresa a criar.
- Certidão da escritura, documento de constituição ou pacto social atualizado das entidades coletivas.
Quanto custa?
O custo da Empresa na Hora pode variar dependendo dos elementos que adicionares ao pedido de criação. O pedido standard custa 360 €
Abrir atividade nas finanças
Para abrir atividade, é obrigatório escolher um CAE que vai designar o tipo de atividade sob o qual a empresa vai funcionar.
CAE é um sistema de classificação das atividades económicas, o código para as atividades de ginásio e fitness é CAE 93130.
É possível ter mais do que um CAE e não existe limite, sendo se pode escolher os que se adequam mais à atividade económica.
Vai depender também dos serviços que pretendes disponibilizar, alguns requerem um CAE específico e é preciso tê-lo para o serviço poder estar disponível no teu ginásio.
Por exemplo:
Principal – CAE 93130
Descrição da atividade: Estabelecimento que oferece várias modalidades e equipamentos para a manutenção ou recuperação da condição física, treino de força (culturismo e musculação).
Secundários
CAE 96040 – Para ter serviço de sauna e spa
Descrição da atividade: Atividades de bem-estar físico (Compreende as atividades relacionadas com a manutenção e o bem estar físico, nomeadamente, banhos turcos, saunas, solários, massagem, relaxamento e outras atividades similares de bem estar físico).
CAE 86906 – Para prestar serviços de nutrição
Descrição da atividade: Outras atividades de saúde humana, n.e. ( Compreende todas as atividades de saúde humana não incluídas nas posições anteriores, exercidas em consultórios privados, nos postos médicos das empresas, escolas, lares, no domicílio ou noutros locais.
CAE 85510 – Para ter aulas de ioga
Descrição da atividade: Ensinos desportivo e recreativo (Compreende as atividades ministradas em campos e escolas, visando a instrução organizada para fins desportivos e recreativos. Inclui a instrução, nomeadamente, de futebol, andebol, ginástica, natação, artes marciais, equitação, jogos de cartas, yoga, assim como as atividades dos instrutores, professores e treinadores.
Podes consultar a lista dos CAE e respetivas descrições nesta lista de Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas de acordo com as necessidades e visão de negócio para o teu ginásio.
É possível também consultar a lista de CAE de outras empresas semelhantes no SICAE (Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas). Esta informação é de acesso público e gratuito
7. LEGISLAÇÃO E LICENÇAS
Em Portugal para conseguires abrir um ginásio deves ter:
Licença de autorização de utilização do espaço para instalação desportiva – requerida à Câmara onde pretendes o espaço.
A abertura e funcionamento só pode ocorrer após a emissão pela Câmara Municipal do alvará de autorização de utilização do prédio ou fração onde se pretende instalar o ginásio e após apresentação de prévia comunicação da entidade exploradora. A mera comunicação prévia é obrigatória em todos os tipos de instalações desportivas. Em Lisboa estes pedidos podem ser feitos online em https://www.lojalisboa.pt/
No caso de pedidos com taxas associadas, após submeter o pedido, é informado dos dados para pagamento (valor, referência multibanco e prazo para pagamento)
O alvará de utilização para as instalações desportivas deve conter, para além dos elementos referidos no n.º 5 do artigo 77.º do RJUE, as especificações que constam no artigo 17.º do DL 141/2009.
Licença para utilização de música nas salas de aula/treino e similares – requerida à PassMúsica
A Licença constitui uma obrigação legal prevista no código dos direitos de autor e direitos conexos para todas as utilizações de música gravada fora do ambiente privado e familiar.
Necessita da autorização dos produtores das gravações musicais, dos artistas, intérpretes ou executantes, bem como dos autores das letras das músicas.
A tarifa anual depende dos m2 do espaço, hoje o valor para música nas salas de aula / treino, saunas, jacuzzi e similares com um espaço até 50 m2 é de 135,38 €, isto não inclui vídeo, nem música ambiente noutros espaços do ginásio, podes consultar as tarifas na tabela de 2022.
Certificado de formação do Diretor Técnico – que deve estar afixado em cada instalação desportiva, visível para todos os clientes, com a identificação dos Diretores Técnicos e os respetivos horários de trabalho
Diretor Técnico é a pessoa singular que assume a direção e a responsabilidade pelas atividades desportivas que decorrem no teu ginásio, que presta serviços desportivos na área da manutenção da condição física, independentemente da designação adotada e forma de exploração.
É um documento individual em formato digital que é requisitado no Instituto Português do Desporto e Juventude através da plataforma PRODesporto e tem uma validade de 5 anos, é renovável mediante a obtenção de unidades de crédito obtidos pela formação contínua.
É possível ter acesso ao Título Profissional de Diretor/a Técnico/a mediante Licenciatura na área da Educação Física ou do Desporto ou via reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março
As taxas variam conforme a via de acesso, 50€ para licenciatura e 100€ para reconhecimento de qualificação obtida no estrangeiro.
Seguros de Acidentes Pessoais e Responsabilidade Civil que cubram os riscos decorrentes da atividade, também exposto em local visível para os clientes, segundo o 17.º da Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto.
Adicionalmente, todos os ginásios são obrigados a disponibilizar livro de reclamações e a exibir um sinal certificado de anti-tabagismo.
A parte teórica fica para trás, vamos à prática? Alguma dúvida volta atrás, se não vamos por o teu ginásio em funcionamento, a parte divertida agora na próxima parte do artigo.
Como abrir um ginásio a partir do zero? Parte 4 – Gestão, Softwares, Equipamento e Comunicação…
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