Termos e Condições Gerais de Venda

I. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todas e quaisquer vendas de produtos e serviços realizadas pela GOLDFIT, designação comercial de COMPLETE DEVOTION LDA (doravante designada por “GOLDFIT”), aos seus clientes, independentemente da natureza e da qualidade que estes revestirem (doravante também designados de “utilizador” ou “cliente”).

2. Todos os clientes podem efetuar uma compra (doravante também designado de “encomenda”) através da loja física na Rua Professor Doutor Francisco Gentil, Lote 26 – Loja Esquerda, 2675-357 Odivelas, ou da loja online através do website https://goldfit.pt/, propriedade da GOLDFIT (doravante designado de “site”). Todas as vendas realizadas através de outras plataformas, nomeadamente e não limitado a redes sociais e plataformas de vendas online, estão sujeitas aos presentes Termos e Condições.

3. A GOLDFIT reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio, pelo que o utilizador deverá lê-los atentamente sempre e antes de realizar qualquer compra.

4. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de efetuar qualquer compra.

5. Ao efetuar uma compra, o cliente manifesta a aceitação, plena e completa, dos presentes Termos e Condições, dos preços e da descrição dos produtos e serviços contemplados na compra.

 

II. PREÇOS

1. O preço de todos os produtos e serviços é sempre apresentado em euros com Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) incluído à taxa legal em vigor. Se em algum momento o preço apresentado não incluir IVA o utilizador será avisado.

2. Os preços dos produtos e serviços podem sofrer alterações, não afetando as encomendas pagas até esse momento. Em loja física, o cliente deverá confirmar junto da GOLDFIT se o preço constante em tabelas de preços e orçamentos de que dispõe se encontram atualizados. A GOLDFIT não se responsabiliza por eventuais prejuízos resultantes das alterações de preços referidas na presente cláusula.

3. A GOLDFIT não fornecerá nenhum produto nem serviço a um preço incorreto. Sempre que seja detetado algum erro nos preços de uma encomenda, a GOLDFIT informará o cliente com a maior brevidade possível sendo dada a opção de confirmar novamente a encomenda com os preços corretos ou de anulá-la. Caso as tentativas de contacto com o cliente tenham sido sem sucesso, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado na íntegra o montante pago.

4. Os preços praticados no site são independentes dos preços praticados na loja física, sem prejuízo de serem, usualmente, coincidentes. No entanto, poderão verificar­-se oscilações e variações com websites de congéneres, ou outros sites, relacionadas com campanhas e promoções para comercialização on­line.

 

III. OPÇÕES DE ENTREGA

1. A GOLDFIT dispõe de três formas distintas de expedição das encomendas. O utilizador poderá escolher:

– Recolha em loja. Nesta opção o utilizador irá receber uma mensagem de texto para o contato telefónico fornecido assim que a sua compra estiver disponível para recolha em loja física, estando assim autorizado a recolher a sua encomenda no horário de atendimento ao público da loja física (todos os dias úteis das 10h00 às 13h00 e das 16h00 às 19h00).

– Entrega pela GOLDFIT. Nesta opção a entrega da encomenda é diretamente realizada pelos funcionários da GOLDFIT. O utilizador é contactado pela GOLDFIT com um mínimo de 24h de antecedência à entrega da sua encomenda, sendo que a GOLDFIT se compromete a fazer, no mínimo, 2 tentativas de chamadas ao utilizador com o intuito de verificar a sua presença no dia de entrega na morada indicada para a sua realização. Caso o utilizador não tenha a possibilidade de se encontrar na morada a GOLDFIT permite, mediante a disponibilidade existente, a realização da entrega da encomenda noutra data. O utilizador deverá garantir a existência de bons acessos ao interior das suas instalações, nomeadamente bom local de descarga, espaços amplos, livre de objetos no caminho e com dimensão necessária para a passagem das partes contantes da sua encomenda. Na existência do anterior, o utilizador deverá informar antecipadamente a GOLDFIT. As entregas pela GOLDFIT são realizadas na janela horária das 07h00 às 20h00, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, havendo a possibilidade de se realizar antes ou após essa janela por motivos de força maior e mediante aviso prévio.

– Envio por transportadora. O envio por transportadora é da total responsabilidade da mesma, sendo que a GOLDFIT se responsabiliza por efetuar o correto envio dos produtos que constam na encomenda. Nesta opção a GOLDFIT e o utilizador ficam sujeitos aos prazos a serem praticados pela transportadora e às suas políticas de privacidade e condições gerais de venda, não tendo a GOLDFIT qualquer influência ou responsabilidade sobre a mesma. A transportadora não é responsável por qualquer montagem dos equipamentos e a mesma deverá entregar os equipamentos ao nível da rua ou porta de qualquer morada, não sendo da sua obrigação colocar os equipamentos no interior da morada indicada para entrega. Em caso de extravio da encomenda por parte das instituições subcontratadas para a realização de envios, a GOLDFIT reserva-se no direito de informar o cliente, sendo sempre efetuado a substituição dos artigos extraviados.

2. O utilizador deverá também indicar se pretende:

– A entrega/envio de todos os artigos aquando da disponibilidade total dos mesmos. Neste caso os artigos serão expedidos assim que se encontrarem na sua totalidade disponíveis em armazém, usando o método escolhido pelo utilizador.

– A entrega/envio dos artigos à medida que estão disponíveis. Neste caso poderão ser aplicadas taxas extra de entrega, de igual ou inferior valor ao indicado na taxa de envio da encomenda. O utilizador poderá escolher diferentes métodos de expedição, com base nos indicados anteriormente, para cada envio/entrega parcial da sua encomenda.

 

IV. PRAZOS DE ENTREGA

1. O processamento de qualquer encomenda só se iniciará após boa receção do pagamento e confirmação do mesmo no prazo máximo de 24h úteis através de e-mail com o assunto “Encomenda GOLDFIT nº (nº da sua fatura)” por parte da GOLDFIT ao utilizador.

2. Na página de cada produto no site encontra-se descriminado junto do preço a disponibilidade de cada produto. A GOLDFIT dá a possibilidade a todos os clientes de realizar a compra de produtos que não se encontram disponíveis para entrega imediata (“em stock”). Estes produtos poderão estar com data programada de reposição, indicado na página do produto no site com “Data Estimada de Disponibilidade: (data)”, ou disponíveis por encomenda a fornecedor, indicado na página do produto no site com “Tempo Estimado de Entrega: (número de dias úteis)”.

3. Os prazos de entrega variam assim consoante as seguintes opções de disponibilidade dos produtos comercializados:

a) Produtos “Em stock”. O utilizador receberá o artigo:

– Recolha na loja: no próprio dia útil a 2 dias úteis;

– Entrega pela GOLDFIT: no próprio dia útil a 4 dias úteis;

– Envio por transportadora: entre 1 a 4 dias úteis.

b) Produtos com reposição programada (“Data Estimada de Disponibilidade: (data)”). O utilizador receberá o artigo de acordo com o referido no ponto anterior, para produtos “Em stock”, sendo o processamento e tempos a considerar a partir da data estimada de disponibilidade fornecida/indicada pela GOLDFIT. As datas indicadas em “Data Estimada de Disponibilidade” são, conforme indicado, uma estimativa. A GOLDFIT tudo fará para cumprir a data indicada.

c) Produtos disponíveis por encomenda a fornecedor (“Tempo Estimado de Entrega: (número de dias úteis)”). O utilizador receberá o artigo de acordo com o referido no ponto para produtos “Em stock”, sendo o processamento e tempos a considerar a partir da data fornecida/indicada pela GOLDFIT. Os produtos disponíveis por encomenda a fornecedor carecem de um maior tempo de entrega sendo as datas indicadas, conforme indicado, uma estimativa. A GOLDFIT tudo fará para cumprir o tempo estimado de entrega indicado.

4. Para o acompanhamento do estado da encomenda, o utilizador poderá:

– Contatar a transportadora responsável pelo envio (no caso de encomendas com envio por transportadora);

– Contatar o apoio ao cliente da GOLDFIT através do e-mail geral@goldfit.pt ou contacto (+351)211396154 e (+351)916701273 (disponível no horário de atendimento ao público da loja física). Para a verificação do estado da encomenda o utilizador deverá fornecedor o número da sua encomenda/fatura e um dado pessoal utilizado na realização da sua compra.

5. A GOLDFIT permite que terceiros recebam ou efetuem a recolha de encomendas, desde que o utilizador avise previamente a GOLDFIT, indicando o nome e número de identificação do terceiro. Neste caso o utilizador deverá dar a conhecer ao terceiro a Política de Privacidade e de Cookies da GOLDFIT.

 

V. SERVIÇO DE MONTAGEM

1. Estão excluídos do serviço de montagem todos os serviços de construção civil, pintura, serralharia, carpintaria, canalizações, eletricidade ou quaisquer outros itens não devidamente especificados em proposta, fatura ou orçamento e que não relacionados com os produtos comercializados pela GOLDFIT.

2. O utilizador deverá garantir a existência de eletricidade no local de montagem. Na inexistência do mesmo, deverá informar antecipadamente a GOLDFIT.

3. O utilizador deverá garantir a existência no local de montagem de espaços amplos, livre de objetos e com dimensão necessária para o manuseamento das partes contantes da sua encomenda. Na existência do anterior, o utilizador deverá informar antecipadamente a GOLDFIT.

 

VI. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

1. A GOLDFIT não se responsabiliza pelos erros na entrega causados pela incorreta indicação ou introdução da morada de entrega por parte do utilizador.

2. No caso de impossibilidade de entrega da encomenda devido a ausência do cliente na morada por si indicada, a encomenda será reenviada para a loja física da GOLDFIT, podendo o cliente realizar a recolha da encomenda em loja, sem devolução de qualquer valor, a partir do segundo dia útil após a tentativa de entrega.

3. Caso o utilizador pretenda uma nova entrega, o mesmo deverá entrar em contato com o apoio ao cliente da GOLDFIT para solicitar uma nova entrega/envio, sendo cobrado o valor aplicável nesse momento para o respetivo método de expedição.

 

VII. ATRASO NOS PRAZOS DE ENTREGA

1. A GOLDFIT não será nunca responsável por quaisquer atrasos na entrega de produtos, nem por quaisquer prejuízos emergentes dos mesmos, se tais atrasos se verificarem devido a caso fortuito ou a circunstâncias de força maior, nomeadamente e não limitado a falta ou escassez de matéria prima não imputáveis à GOLDFIT, questões alfandegárias, greves, revoltas, conflitos laborais de qualquer tipo, embargos de transporte, condições climatéricas anormalmente adversas, fogos, cheias, explosões ou outras catástrofes, atos governamentais, ou ordens, restrições ou outras razões, por motivos de saúde pública, estado de emergência ou calamidade em que o país em que a GOLDFIT está sediado ou no país em que os seus fornecedores se encontre, impossibilidade do uso de caminhos de ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte, impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas, leis, decretos, regulamentos ou restrições do governo, quaisquer interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes, e desde que adequadamente comprovadas e fora do controlo e da previsão da GOLDFIT e que a impossibilitem de agir.

2. Na existência de atrasos, a GOLDFIT fará, como parte igualmente interessada na resolução dos mesmos, todos os esforços ao seu alcance para pôr termo às causas dos mesmos.

3. Em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento de produtos contantes numa encomenda, a GOLDFIT reserva-se no direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que poderão ser encomendados como alternativa.

 

VIII. RECEÇÃO DA ENCOMENDA

1. Aquando da receção da encomenda e junto do estafeta/condutor, o cliente obriga-se a proceder à imediata verificação do material entregue verificando a sua conformidade quer com a fatura ou guia que acompanha a encomenda quer com o seu próprio registo da encomenda.

2. Na existência de qualquer discrepância ou de danos visíveis nas embalagens ou produtos da sua encomenda o utilizador deverá recusar a receção da encomenda e informar de imediato a GOLDFIT do sucedido, até ao prazo máximo de 48h após o momento de entrega.

 

IX. PAGAMENTOS

1. Todas as encomenda realizadas através do site terão de ser pagas na sua totalidade afim de se dar início ao processamento das mesmas. Caso o utilizador realize mal o pagamento, ou esteja em falta algum montante, o utilizador terá até à data limite de pagamento para realizar o pagamento total da encomenda. A data limite de pagamento não constitui um compromisso de reserva da sua encomenda, nem dos produtos constantes na mesma, sendo que apenas a confirmação do pagamento total da encomenda o fará. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo a encomenda é dada como cancelada.

2. Para encomendas realizadas através doutros meios e com valor superior a 10.000,00€ (dez mil euros), excluindo taxas, impostos e custos de envio ou montagem, o cliente pode optar por pagar 50% do valor total da sua fatura para dar início ao processamento da sua encomenda sendo os restantes 50% pagos no ato de entrega. O mesmo se aplica a produtos disponíveis por encomenda a fornecedor, de qualquer valor. O anterior é válido apenas para encomendas com “Recolha na loja” ou “Entrega pela GOLDFIT”, não sendo válido para encomendas que sejam entregues ao utilizador por transportadoras e terceiros à GOLDFIT.

 

X. MÉTODOS DE PAGAMENTO

1. Dispomos dos seguintes métodos de pagamento:

a) Multibanco – Pagamento fácil e simples através de “Pagamento de Serviços” no multibanco ou no serviço online do seu banco (apenas disponível para clientes de bancos portugueses). O utilizador deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 24h.

b) MB WAY – Pagamento fácil e rápido através da sua aplicação MB WAY. Receberá na sua aplicação uma notificação que deverá abrir e validar de forma a confirmar a sua compra.

c) Transferência Bancária – Pagamento seguro através de transferência bancária ou depósito direto na nossa conta bancária. O utilizador deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 24h, enviando de seguida para o nosso e-mail o comprovativo de transferência/depósito, indicando o número da sua encomenda.

d) Pagamento em numerário (válido apenas para compras na loja física) – No caso de pessoas singulares, é proibido pagar ou receber em numerário em transações de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000€. Para sujeitos passivos de IRC (pessoas coletivas), comerciantes e empresários em nome individual os pagamentos em numerário de faturas ou documentos equivalentes é proibido para montantes iguais ou superiores a 1.000€ (Lei n.º 92/2017). A realização de transações em numerário que excedam os limites legalmente previstos é punível com coima de 180€ a 4.500€.

 

XI. MORA NO PAGAMENTO

1. A GOLDFIT reserva-se no direito de, em caso de mora do cliente no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo fornecimento de produtos e/ou serviços, exigir ao cliente o pagamento de todas as despesas efetuadas pela GOLDFIT para cobrar ao cliente os montantes por este devidos, nomeadamente, mas não limitadas a todas as despesas bancárias e todas as despesas relativas às diligências judiciais e extrajudiciais levadas a cabo para o efeito.

 

XII. REALIZAÇÃO DE COMPRAS NO SITE

1. Para efetuar uma encomenda no site o cliente deverá seguir o processo de compra (doravante designado de “checkout”), sendo necessário que o utilizador disponibilize os seus dados pessoais, que disponha de um endereço de correio eletrónico válido e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitam utilizar todas as condições de navegabilidade do site.

2. Para efetivar uma encomenda, o utilizador deverá premir a tecla “COMPRAR” que se encontra no quarto passo do checkout.

 

XIII. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

1. A GOLDFIT reserva-­se no direito de segmentar campanhas e promoções on­line. O utilizador deverá verificar as condições em vigor das mesmas antes de efetuar a sua compra.

2. Os cupões promocionais não acumulam com outras promoções em vigor e só poderá ser usado um cupão por encomenda.

3. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, cada cupão indica um código promocional que habilita o utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo, serviço, conjunto de artigos ou serviços, durante o período indicado/associado ao respetivo cupão/código/campanha promocional.

4. Os cupões promocionais apenas são válidos em compras efetuadas no site. O cupão promocional terá de ser aplicado pelo utilizador no site e será refletido no preço total da encomenda, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.

 

XIV. RECUSA DE ENCOMENDA

1. A GOLDFIT reserva-se no direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos e elementos que figurem no site, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos.

2. Não obstante o seu esforço para processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excecionais que a levem a GOLDFIT a recusar o processamento e/ou a sua aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma confirmação de pagamento.

3. A GOLDFIT não será responsável perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure no site, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma confirmação de pagamento.

4. A GOLDFIT reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda, nomeadamente, pelos seguintes motivos:

– O produto já não se encontra disponível para venda;

– A informação de faturação fornecida pelo cliente não está correta ou não é verificável;

– A encomenda é sinalizada como incorreta ou suscetível de constituir uma fraude;

– O pagamento foi rececionado no devido prazo;

– Os preços dos produtos/serviços estão incorretos;

– Impossibilidade de entrega no endereço fornecido;

– Se existir suspeitas que o utilizador é menor de idade.

 

XV. PRODUTOS

1. A GOLDFIT permite a personalização em cor dos seus produtos. Este tipo de encomenda (doravante designado como “Encomendas Personalizadas”) fica sujeita aos prazos estimados de produção que estejam a ser praticados aquando do pagamento da mesma. O utilizador deverá verificar junto da GOLDFIT quais os produtos suscetíveis de serem personalizados.

2. Existe produtos que não têm manual de instruções e/ou guia de montagem ou instalação. O utilizador deverá verificar antecipadamente à realização da encomenda se os produtos que pretende adquirir têm os respetivos documentos.

3. As imagens apresentadas no site são ilustrativas dos diversos produtos e, ocasionalmente, poderão conter ligeiras diferenças face à realidade dos mesmos, pelo que antes de efetuar uma encomenda recomenda-se a consulta detalhada do produto para informação sobre as respetivas caraterísticas.

 

XVI. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

1. O cancelamento de encomendas poderá ser realizado sendo que o utilizador fica sujeito a uma retenção de 10% do valor total da sua fatura de forma a proceder-se com o pagamento de taxas de processamento, reembolso e administrativas, sendo o restante valor reembolsado no prazo máximo de 5 dias úteis.

2. A GOLDFIT não realiza o cancelamento de Encomendas Personalizadas.

 

XVII. DEVOLUÇÕES

1. Não aceitamos a devolução de produtos.

2. Não efetuamos devoluções de taxas de envio, entrega ou de outros serviços, nomeadamente e não limitado aos serviços de montagem e assistência técnica.

 

XVIII. TROCA DE PRODUTOS

1. A GOLDFIT aceita a troca de produtos por outros de igual ou superior valor. O utilizador poderá igualmente fazer a troca por produtos de inferior valor ficando a diferença de valor em conta corrente para utilização futura em compras na GOLDFIT.

2. Em conformidade com o anterior, o utilizador dispõe de 14 dias para trocar ou devolver o produto adquirido desde que não tenha sido utilizado e que se encontre em perfeitas condições, na sua embalagem original selada (quando a mesma tenha sido fornecida juntamente com o produto) e com todos os acessórios incluídos, devendo ser corretamente embalado, protegido e acompanhado pela respetiva fatura original no momento de troca.

3. Em caso de troca, o utilizador é responsável pelo transporte dos produtos até à loja física da GOLDFIT.

4. A GOLDFIT não realiza a troca de produtos de Encomendas Personalizadas.

 

XIX. GARANTIA

1. Todos os produtos têm garantia de:

a) Pessoas singulares: 2 anos;

b) Sujeitos passivos de IRC (pessoas coletivas), comerciantes e empresários em nome individual: 2 anos nos componentes estruturais e 1 ano para as restantes peças e componentes.

2. Ressalva-se a importância de utilizar todo e qualquer produto para o efeito para o qual foi produzido, caso contrário não será coberto pela garantia qualquer problema ou avaria.

3. Os contratos de manutenção e as manutenções extraordinárias são serviços com um valor calculado através de orçamento e com base nas necessidades do cliente.

4. Na inexistência da celebração de um contrato de manutenção entre o cliente e a GOLDFIT, a manutenção de todo e qualquer produto é da responsabilidade do cliente. Avarias decorrentes da falta de manutenção ou cuidado serão da responsabilidade do cliente, não podendo ativar-se a garantia.

5. Na inexistência de um guia ou manual indicativo dos cuidados preventivos e de manutenção que o cliente deverá ter com os equipamentos, o mesmo deverá solicitar junto da GOLDFIT indicações, nomeadamente qual o procedimento correto de manutenção, produtos e ferramentas necessárias para a mesma.

6. Uma manutenção preventiva inclui a limpeza dos equipamentos, calibração, ajustes, pequenas reparações, lubrificação e substituição de componentes de maior desgaste. O objetivo desta manutenção é manter o bom funcionamento dos equipamentos, evitando problemas mais graves e dispendiosos no futuro.

7. Considera-se defeito de fabrico o material que está incapaz de ser utilizado para o fim a que foi produzido. Em caso de deteção de defeito de fabrico o mesmo deverá ser comunicado pelo utilizador à GOLDFIT num prazo máximo de 48 horas após a entrega do produto. Neste caso a GOLDFIT não fará a reposição do bem supostamente defeituoso sem antes aferir o seu defeito de fabrico, podendo existir a necessidade de parecer do fabricante. Assim a GOLDFIT procederá a uma verificação técnica que, em caso comprovado de defeito de fabrico, dará lugar à sua reparação ou substituição por igual ou semelhante produto. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por exemplo: queda, humidade, etc.), o cliente será contatado, pois a garantia não poderá ser acionada. Neste caso, os custos associados à reparação/substituição do produto assim como os custos de transporte do equipamento (caso seja necessário) serão cobrados ao cliente.

8. A GOLDFIT não oferece garantia para os equipamentos que requerem montagem e que a mesma seja realizada incorretamente por parte do utilizador.

9. Na existência de valores por liquidar, o cliente não poderá acionar a garantia até os mesmos estarem liquidados.

 

XX. OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

1. O utilizador compromete-se a:

– Não utilizar, introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer índole que violem a ordem pública;

– Não divulgar publicamente a sua password de entrada no site e guardá-la de forma a impedir que terceiros não autorizados acedam à sua conta;

– Não prestar falsas declarações;

– Facultar as informações corretas relativamente a dados pessoais e morada para que a encomenda possa ser processada corretamente;

– Aquando da receção da sua encomenda por terceiro(s), informá-lo(s) da Política de Privacidade e de Cookies da GOLDFIT.

2. O utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à GOLDFIT e compromete-se a inseri-los de imediato na sua conta, sendo também sua responsabilidade a inserção de quaisquer alterações sobre os mesmos. A GOLDFIT declina desde já qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento ou entrega da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador.

 

XXI. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES

1. Salvo disposição legal imperativa em contrário, a GOLDFIT não será responsável, em circunstância alguma, nomeadamente por, mas não limitado a quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, perda de clientela ou lucros cessantes que o cliente venha sofrer, nem danos ou prejuízos causados ao próprio e a terceiros, que venham a resultar de atrasos na entrega dos produtos e/ou serviços encomendados pelo cliente ou de defeitos e/ou avarias dos produtos fornecidos pela GOLDFIT. Em caso algum será a GOLDFIT responsabilizada por quaisquer danos acidentais, indiretos, especiais ou consequenciais, independentemente de ter sido informado ou não sobre a possibilidade de ocorrência desses danos.

2. A GOLDFIT rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extracontratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de perda de rendimentos ou de proveitos, perda de negócio, perda de resultados ou de contratos, lucros cessantes e perda de dados ou de horas de atividade.

3. A GOLDFIT não poderá ser responsabilizada por danos resultantes do uso dos seus produtos aos utilizadores, seus clientes ou terceiros.

4. A GOLDFIT reserva-se no direito de descontinuar o fabrico, alterar ou modificar o design e/ou a construção dos produtos comercializados, sem incorrer em quaisquer obrigações perante o cliente.

5. Devido à natureza de rede aberta do website e à possibilidade de erro no armazenamento e transmissão de informação digital, a GOLDFIT não garante a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.

 

XXII. SUSPENSÃO DE RESPONSABILIDADES

1. Caso o utilizador não faça qualquer pagamento aquando da data devida ou não realize a tempo quaisquer das outras obrigações determinadas pelo presente contrato, a GOLDFIT poderá suspender pela sua parte o cumprimento dos seus deveres constantes nos presentes Termos e Condições até que a falha seja remediada.

 

XXIII. POLUIÇÃO

1. O utilizador aceita indemnizar, defender e isentar a GOLDFIT de responsabilidade resultante de quaisquer perdas, danos, despesas, queixas e quaisquer outras despesas ou responsabilidades (incluindo, nomeadamente, multas e penalizações até ao alcance permitido por lei, limpeza ou outro tipo de despesas corretivas ou de contenção, ou quaisquer taxas legais, técnicas ou de natureza profissional) resultantes de poluição, contaminação ou outro tipo de perdas ou danos que sejam provocados ao ambiente ou recursos naturais que surjam em conexão com bens ou serviços que sejam fornecidos pela GOLDFIT, salvo se essas perdas, danos, despesas, queixas, custos ou responsabilidades surgirem como consequência de negligência ou qualquer outro ato de omissão por parte da GOLDFIT.

 

XXIV. INDEMNIZAÇÃO E SEGUROS

1. O cliente compromete-se a defender, indemnizar e salvaguardar a GOLDFIT (e os seus agentes, sócios, representantes, funcionários, diretores, empresas relacionadas, sucessores, cessionários e clientes) de quaisquer queixas, exigências, ações, danos e responsabilidades (incluindo honorários e danos consequenciais e acidentais) resultantes de qualquer lesão (incluindo a morte) em pessoas ou quaisquer danos provocados em propriedades que estejam, de alguma forma, relacionados com qualquer ação ou omissão do utilizador, dos seus agentes, funcionários ou subcontratantes.

 

XXV. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR

1. O utilizador reconhece e aceita que denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de qualquer sinal distintivo é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

2. No mesmo sentido, todos os elementos constantes no site, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos pelos direitos de autor, da marca GOLDFIT e são propriedade exclusiva da GOLDFIT, pelo que está vedada aos utilizadores o uso do website ou das informações e/ou materiais nele contidos, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação.

 

XXVI. COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES

1. Salvo quando forma especial for exigida neste contrato, todas as comunicações entre as partes devem ser efetuadas por escrito, mediante carta ou correio eletrónico, e dirigidas para os endereços indicados.

2. A GOLDFIT contactará, preferencialmente, o utilizador através de correio eletrónico ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos na loja física ou online. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação, por via eletrónica, e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a GOLDFIT lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

3. As comunicações efetuadas por escrito considerar-se-ão realizadas na data da respetiva receção, se efetuadas por carta registada com aviso de receção considerar-se-ão realizadas na data de assinatura do respetivo aviso ou no 5.º dia útil a contar da data do registo e se efetuadas por correio eletrónico no dia do envio do mesmo.

4. Para efeitos de realização de citações e notificações no âmbito de processos judiciais, a GOLDFIT convenciona como morada da loja física e o utilizador a morada indicada no seu registo, no ato da compra ou criação de ficha de cliente.

5. A alteração de morada por parte do utilizador, incluindo os endereços eletrónicos, deve ser comunicada à GOLDFIT no período de 30 dias subsequentes à alteração.

6. Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da empresa Complete Devotion LDA, em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

XXVII. ACORDO INTEGRAL

1. Os presentes Termos e Condições e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

2. Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos e Condições.

3. Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou escrita, anteriormente à celebração de um contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos e Condições.

 

XXVIII. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

1. A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes do recurso a processos litigiosos nos tribunais.

2. A Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, determina que os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional devem informar os consumidores relativamente às entidades de RAL disponíveis ou a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, devendo ainda informar qual o site eletrónico na internet das mesmas.

3. A GOLDFIT não aderiu a nenhum mecanismo de resolução alternativa de litígios. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR Online Dispute Resolution/ RLL em português”, criada pela EU.

 

XXIX. LEI E FORO APLICÁVEIS

1. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes condições será submetido à jurisdição exclusiva do tribunal português territorialmente competente. Exceto quando tal acarrete graves inconvenientes para o utilizador, os quais devem ser demonstrados de forma objetiva, as partes acordam em submeter qualquer litígio emergente da aplicação, interpretação ou execução do presente contrato ao foro da comarca de Loures, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

 

Odivelas, 1 de janeiro de 2021